4# ECONOMIA 4.12.13

     4#1 A POUPANA NO TRIBUNAL
     4#2 A PRIVATIZAO PETISTA AVANA

4#1 A POUPANA NO TRIBUNAL
Com o julgamento das aes dos planos econmicos, o STF decidir sobre o raio de ao do governo diante de crises financeiras.
GIULIANO GUANDALINI 

     No  fcil explicar aos analistas e investidores estrangeiros o fato de que, na falta de uma crise externa devastadora, o Brasil est produzindo uma internamente.  disso que trata o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade das leis que deram sustentao jurdica a diversos planos de estabilizao feitos por sucessivos governos na pr-histria heterodoxa das finanas pblicas. Vai surgir daquele passado de trevas um monstro devorador de riquezas, se o STF decidir que brigam com a Constituio as leis que congelaram e tabelaram preos, inclusive os ndices de remunerao das cadernetas de poupana e das prestaes da casa prpria. 
     Essa hiptese assustadora daria materialidade  constatao de Pedro Malan, ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, segundo quem "no Brasil at o passado  incerto". Faz parte do jogo que os brasileiros, como todos os demais povos do planeta, tenham de se defrontar com ameaas  estabilidade no presente e no futuro. Mas  quase inacreditvel que se v buscar no passado uma crise desestabilizadora. 
 exatamente isso que est ocorrendo agora com o julgamento no STF. Caso os ministros tirem o amparo constitucional daquelas leis, eles estaro automaticamente reconhecendo que milhes de poupadores em caderneta, aquele investimento "garantido pelo governo federal", foram lesados nos perodos de transio dos planos econmicos. Como mostram os estudos do Ministrio da Fazenda e do Banco Central, as perdas nos ndices de remunerao das cadernetas de poupana no primeiro ms de cada plano foram amplamente compensadas no acumulado do ano. Com exceo do Plano Collor II, portanto, no houve prejuzo para os poupadores. Mas, se, como dizem popularmente, existe sempre a possibilidade de surpresa quando se examina o contedo das urnas, da cabea dos juzes e das fraldas dos bebs, o mundo econmico ficar em suspense at uma deciso final do STF, prevista para fevereiro. Sero desastrosas para a maioria dos brasileiros as consequncias de uma deciso do STF que anule as leis que viabilizaram os planos econmicos do passado. A deciso desencadearia uma reao que culminaria com a exploso de crises financeiras, fiscais e monetrias da mesma magnitude daquelas desencadeadas pelos mais violentos choques externos. 
     As estimativas mais recentes do BC fixam em 150 bilhes de reais o valor dos expurgos a ser pagos aos poupadores das aes em curso caso saiam vitoriosos. O custo final, porm, com a adeso de novos poupadores animados por uma eventual vitria, pode chegar a 600 bilhes de reais. Esse rombo recairia sobre o capital dos bancos, que, pelas regras atuais, teriam de diminuir a oferta de crdito em pelo menos nove vezes o valor perdido. 
     Em outras palavras, o crdito privado desapareceria no Brasil quase que da noite para o dia. Os ministros do STF tm conscincia desse roteiro inevitvel de instalao de uma crise sistmica no setor bancrio brasileiro? Em a tendo, isso vai pesar na deciso puramente jurdico-constitucional que vo tomar? Isso s se saber no prximo ano, quando o julgamento terminar. Mas, pelo que disse o ministro Marco Aurlio Mello na semana passada, a complexidade da deciso entrou no radar do STF: "Discutiremos questes ligadas  poltica monetria, quatro planos econmicos que foram elaborados visando a combater o mal maior que assolava o Brasil, que era a inflao". 


4#2 A PRIVATIZAO PETISTA AVANA
Reformulado, o programa atrai investidor para rodovia.

     As privatizaes na rea de infraestrutura eram tidas pelo governo como uma oportunidade para fazer a economia deslanchar em 2013. Mas, ao anunciar as regras, o governo procurou reduzir ao mximo as margens de ganho  e arrefeceu o apetite dos investidores. As concesses atrasaram em boa parte por falta de interessados. O fracasso inicial fez com que as autoridades reconhecessem as falhas e alterassem os editais. O leilo da Rodovia BR-163 no trecho que corta o Estado de Mato Grosso, na semana passada, indicou o acerto da nova estratgia. Em relao  primeira proposta, o governo concordou em reajustar o valor de referncia para o pedgio em 73%, de 3,17 reais para 5,50 reais. A flexibilidade foi recompensada. Sete grupos privados se interessaram em duplicar 450 quilmetros da estrada em at cinco anos e em explor-la por trinta anos. A vencedora foi a Odebrecht, que aceitou cobrar um pedgio de 2,64 reais a cada 100 quilmetros, 52% abaixo da tarifa proposta e abaixo inclusive do nmero inicial imaginado pelo governo. 
     A BR-163  conhecida como a rodovia da soja, porque atravessa algumas das principais regies produtoras do gro do pas, como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Rondonpolis. A duplicao facilitar o escoamento da safra para os portos de Santos e Paranagu. A presena da Odebrecht no estado  crescente: ela opera a usina hidreltrica de Teles Pires, na divisa com o Par, e uma unidade de produo de acar e etanol no Alto Taquari. 
     O governo tambm leiloou, na semana passada, 72 blocos para a explorao de gs natural, arrecadando 165 milhes de reais. Com bons projetos, regras claras e rentabilidade atraente, no faltaro investidores para a infraestrutura. 


